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Termos e Condições Gerais de Uso
O Taxas e Comissões da Shopee tem como objetivo principal a produção de conteúdo informativo e educativo sobre as tarifas de venda e os custos de envio praticados por marketplaces, em linguagem simples e acessível para vendedores.
Estes Termos e Condições Gerais de Uso estão sempre acessíveis aos usuários. As disposições da nossa Política de Privacidade, em conjunto com a legislação aplicável, se aplicam a estes Termos e ao uso do site.
É importante ressaltar que não interferimos em quaisquer processos envolvendo a contratação de serviços ou a aquisição de produtos por parte de nossos leitores. Não vendemos nada, não intermediamos transações e não representamos a Shopee. Toda decisão de contratar, comprar ou aderir a qualquer oferta cabe exclusivamente ao usuário e à empresa responsável.
1. Aceitação
1.1. Ao acessar o taxasdashopee.com.br, o usuário concorda em cumprir estes Termos e Condições Gerais de Uso e a nossa Política de Privacidade.
1.2. Ao acessar e/ou utilizar o site, o usuário declara ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade e possuir plena capacidade para aceitar os termos e condições aqui descritos, para todos os fins legais.
1.3. Caso o usuário não atenda aos critérios acima ou não concorde, ainda que parcialmente, com os termos aqui previstos, deve se abster de acessar e/ou utilizar os conteúdos oferecidos pelo site.
2. Contato
2.1. Os usuários têm acesso ao nosso canal de atendimento para tirar dúvidas, apontar correções, enviar reclamações ou fornecer outras informações relacionadas ao conteúdo publicado.
2.2. O contato pode ser feito através da nossa página de contato.
3. Responsabilidades das partes
3.1. O usuário deve ler atentamente todas as cláusulas destes Termos e da Política de Privacidade. Ao utilizar os conteúdos do site, o usuário concorda integralmente com todas as cláusulas e condições aqui previstas.
3.2. O site pode disponibilizar links e/ou redirecionamentos para outros sites — incluindo páginas oficiais da Shopee —, sem qualquer interferência sobre o conteúdo, a operação ou as práticas comerciais desses sites.
3.3. Ao ser redirecionado para o site de uma empresa mencionada, o usuário deve ler com atenção e concordar expressamente com os termos e condições de uso e com a política de privacidade dessa empresa.
3.4. Não somos responsáveis por: (a) os termos e políticas das empresas mencionadas; (b) as informações sobre os produtos ou serviços dessas empresas; (c) os produtos ou serviços eventualmente contratados junto a elas.
3.5. Não nos responsabilizamos por vírus, malware, spyware, trojans ou qualquer software malicioso que possa afetar os equipamentos dos usuários em decorrência do uso da internet. Cabe ao usuário manter seu sistema operacional atualizado e utilizar programas antivírus confiáveis.
3.6. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes do uso indevido do site, de caso fortuito ou de força maior.
3.7. Nunca solicitamos depósitos, transferências bancárias, senhas, dados de conta da Shopee ou qualquer credencial de acesso. Também não enviamos e-mails solicitando confirmação de dados ou cadastro com anexos executáveis. Caso receba uma mensagem desse tipo em nosso nome, avise-nos pela página de contato.
3.8. Sem prejuízo das demais disposições destes Termos, são obrigações do usuário: (a) não violar direitos de terceiros ao utilizar o site; (b) não utilizar o site para monitorar ou assediar terceiros; (c) não realizar atividades fraudulentas, ilegais, desonestas ou impróprias; (d) respeitar as condições estabelecidas nestes Termos e na Política de Privacidade.
4. Precisão das informações
4.1. Buscamos manter tabelas e percentuais atualizados a partir de fontes públicas e oficiais, mas os valores de tarifas e fretes podem mudar a qualquer momento, sem aviso prévio, por decisão do Shopee. Sempre confirme os dados nas páginas oficiais antes de tomar decisões.
4.2. O conteúdo é informativo e educativo e não constitui aconselhamento financeiro, contábil, tributário ou jurídico.
5. Alteração dos Termos e Condições
5.1. Estes Termos podem ser alterados, complementados ou substituídos a qualquer momento, a nosso critério exclusivo, sem aviso prévio aos usuários.
5.2. QUALQUER PESSOA QUE NÃO ACEITE ESTES TERMOS, QUE SÃO OBRIGATÓRIOS E VINCULANTES, DEVE SE ABSTER DE UTILIZAR O SITE.
6. Vigência e prescrição
6.1. Estes Termos permanecem vigentes por prazo indeterminado. Qualquer reclamação judicial ou administrativa decorrente do uso do site, sujeita a estes Termos ou à Política de Privacidade, deve ser apresentada no prazo de 90 (noventa) dias a contar do evento que a originou.
7. Legislação e foro
7.1. Estes Termos devem ser lidos e interpretados em conjunto com a Política de Privacidade, sendo ambos regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.